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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 19/03/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0004965-79.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0004965-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0914887-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054961 IMPTE: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS ADVOGADO: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012064-04.2023.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012064-04.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012064-04.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00937908 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO FREIRE SILVA ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA ADVOGADO: MAX ARAUJO MARQUES ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005138-95.2023.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0005138-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005138-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00936414 APTE: GLAIDEMIR ALVES RESENDE - OAB/RJ 190278 ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032578-24.2013.8.19.0206
004. APELAÇÃO 0032578-24.2013.8.19.0206 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032578-24.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00746308 APTE: EDSON LUIZ DIAS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA APTE: GEOVANI LOPES ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS ADVOGADO: VANICE REMZETTI REGIS TAVARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEOVANI LOPES ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS ADVOGADO: VANICE REMZETTI REGIS TAVARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259187-15.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0259187-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259187-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972007 APTE: JOSE LUIZ DA CUNHA MOURA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804076-25.2022.8.19.0045
006. APELAÇÃO 0804076-25.2022.8.19.0045 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804076-25.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00967477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0167496-80.2022.8.19.0001
007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0167496-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167496-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000573 RECTE: CRISTIANO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA ADVOGADO: JUNE CIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA SOUZA DE MELO ADVOGADO: GABRIEL CARDOZO CHARGEL RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: FELIPE DA SILVA COELHO ADVOGADO: BRUNO VIANA DE ARAÚJO ADVOGADO: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036090-07.2021.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0036090-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0036090-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00442015 APTE: LEANDRO DA SILVA APTE: JAILTON OLIVEIRA DA SILVA APTE: ANDRE JUNIOR DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA APTE: EDSON JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO APTE: JOEL CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: WALMAR FLAVIO DE JESUS APTE: MAX DE MORAES CORREA ADVOGADO: TARCISIO ABREU LADEIRA APTE: SERGIO LOURENÇO DAS NEVES JUNIOR APTE: AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA CORREU: ALAN ALMEIDA DE OLIVEIRA CORREU: MARCELO SANTANA DE ALBUQUERQUE CORREU: CESAR MOTA DOS SANTOS CORREU: RAONI FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028025-21.2019.8.19.0206
009. APELAÇÃO 0028025-21.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028025-21.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01015225 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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